Por Luís Carlos de Lima Lei
Os programas sociais modernos de transferência de renda tiveram início no Brasil durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, com a criação do Bolsa Escola e do Cadastro Único¹ em 2001.
O programa com o nome de Bolsa Família foi criado durante o governo Lula em 2003 e transformado em lei no ano seguinte¹ (lei n. 10.836/2004), a partir da agregação de quatro programas previamente existentes (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão-Alimentação e Auxílio Gás), sendo que em 2019, no governo Bolsonaro, foi criada uma parcela adicional do benefício relativo ao mês de dezembro (13º), incluso na lei de criação do programa.
Historicamente os valores pagos aos beneficiários do Bolsa Família tiveram quatro conjuntos de linhas de elegibilidade: R$ 50 e R$ 100 de 2003 a 2006; R$ 60 e R$ 120 de 2006 a 2009; R$ 70 e R$ 140 de 2009 a 2013, e R$ 77 e R$ 154 a partir de junho de 2014².
Em 2022, foi criado o Auxilio Brasil (pela medida provisória 1.061, de 09 de agosto de 2021³, aprovada como lei 14.684, de 29 de dezembro de 2021⁴) em substituição ao Bolsa Família, o qual previa um pagamento mínimo de R$ 400,00 para cada família⁵, sendo que no momento da criação deste novo programa, o benefício médio do programa substituído era de R$ 217,00.
No segundo semestre de 2022, temporariamente o valor pago foi majorado para R$600,00 por família, previsto até dezembro deste ano⁶, contudo este valor foi prometido em campanha como permanente pelos dois principais candidatos a eleição no pleito de 2022.
O novo governo eleito, através de sua atual base, propôs a PEC da transição⁷ ou PEC do estouro do teto visando garantir os recursos de R$ 600,00 por beneficiário, mais R$150,00 por filho até 6 anos.
Temos que a atual taxa de fecundidade da mulher brasileira está em 1,63 filhos⁸, naturalmente com muitos casos acima desta média (e abaixo também). Em nosso país, o décimo mais desigual do mundo pelo índice de Gini, mulheres com mais oportunidades financeiras e educacionais durante a vida apresentam menor taxa de fecundidade, enquanto as mais pobres ficam grávidas mais vezes e mais novas, em média⁹.
Se os mais necessitados precisam do suporte dos auxílios sociais e estes também compõem as famílias com mais filhos, é natural esperar que a taxa de fecundidade dos suportados pelos programas de transferência de renda estejam acima dos 1,63, podendo em muitos casos chegar a três ou mais filhos.
Todavia, o Auxílio Gás, existente em 2001 e absorvido pela criação do Bolsa Família em 2003, foi recriado em 2021¹⁰, atualmente com o valor de R$112,00¹¹.
No caso da família ter três filhos até 6 anos, teremos a seguinte situação:
A partir de 01 de janeiro de 2023 o valor do salário-mínimo será reajustado para R$ 1.302,00¹², o que fará com que o benefício desta família seja de 89,25% do valor do salário-mínimo vigente no país.
Cada vez mais se percebe a importância dos programas de transferência de renda, seja no aspecto social dos apoiados, mas também na economia de muitas regiões, as quais dependem destes recursos para sua sobrevivência, muitas vezes permitindo ao indivíduo a permanência na região de origem e atuando diretamente no respeito e consciência do valor próprio.
Ponderemos o caso de nossa agricultura, onde entre os censos agropecuários de 1996 e 2017, houve queda de 1,4 milhão de pessoas atuando nesta lida, consolidando, dessa forma, uma permanente redução na demanda de força de trabalho agrícola desde 1985, quando 23,4 milhões de pessoas estavam ocupadas nos estabelecimentos agropecuários¹³ ao mesmo tempo que tivemos um enorme ganho de produtividade.
Este raciocínio pode ser aplicado no setor industrial e até mesmo no de serviços, gerando a conclusão da importância e imposição das políticas de transferência de renda, pela inevitável visão de que o futuro pode não prover trabalho para toda a população, mormente a menos capacitada educacionalmente.
Entretanto a discussão que deve ser realizada, sem pudores e sem viés político, é qual seria o tamanho destas políticas, visto que atualmente quase 37% dos trabalhadores recebem até um saláriomínimo no Brasil¹⁴ e já se percebe, pelo mundo¹⁵, um forte movimento das pessoas recusando empregos braçais ou físicos, querendo melhores empregos, com salários mais altos e melhores condições de trabalho, o que é básico para a dignidade humana, porém estes trabalhadores são necessários e serão naturalmente desestimulados pela realidade que se apresenta.
Como adequar a imperativa busca do bem-estar a necessária mão de obra em todas as atividades e o equilíbrio econômico da provável parcela mais delicada do custo de produção: a remuneração do trabalhador?
Fonte:
1 – https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2020/A-hist%C3%B3ria-do-BolsaFam%C3%ADlia
2 – https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_sem_miseria/livro_o_brasil_sem_miseria/artigo_30.pdf
3 – https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.061-de-9-de-agosto-de-2021-337251007
4 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14284.htm
5 – https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/05/20/auxilio-brasil-permanente-de-r-400-jae-lei
6 – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/15/congresso-muda-auxilio-brasil-noprimeiro-semestre-e-assegura-beneficio-de-r-600
7 – https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/12/08/senado-aprova-pec-da-transicaoliberando-recursos-para-o-governo-lula
8 – https://projetocolabora.com.br/ods12/fecundidade-fica-abaixo-do-nivel-de-reposicao-em-20-das22-maiores-economias-do-mundo
9 – https://exame.com/brasil/como-as-desigualdades-impactam-na-decisao-das-brasileiras-em-terfilhos
10 – https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-auxilio-gas
11 – https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/10/17/auxilio-gas-de-r-112-saiba-se-vocetemdireito.htm#:~:text=O%20Aux%C3%ADlio%20G%C3%A1s%20ser%C3%A1%20pago,t%C3%AAm%20direito%20aos%20dois%20benef%C3%ADcios
12 – https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2022/12/ministerio-daeconomia-aumenta-valor-de-salario-minimo-para2023#:~:text=Nesta%20segunda%2Dfeira%20(12%2F,sal%C3%A1rio%20m%C3%ADnimo%20para%20R%241.302
13 – https://www.embrapa.br/visao-de-futuro/intensificacao-tecnologica-e-concentracao-daproducao/sinal-e-tendencia/escassez-e-elevacao-do-custo-da-mao-deobra#:~:text=Entre%20os%20censos%20agropecu%C3%A1rios%20de,estavam%20ocupadas%20nos%20estabelecimentos%20agropecu%C3%A1rios
14 – https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/10/quase-37-dos-trabalhadores-recebem-ate-1-salario-minimo-nobrasil.shtml#:~:text=Quase%2037%25%20dos%20trabalhadores%20recebem,10%2F2022%20%2D%20Mercado%20%2D%20Folha
15 – https://www.bbc.com/portuguese/vert-cap-62922736